Fortalecimento da Função Avaliação de Politicas Publicas

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, foi aprovado em 1995 pela Câmara Federal visando uma reforma administrativa e propondo um novo modelo de gerenciamento, de modo a permitir uma maior eficiência do Estado. A partir de 1998, novos requerimentos constitucionais/legais surgiram, definindo novas metodologias operacionais para o planejamento, orçamento e gestão pública no Brasil, levando a uma nova forma de planejar: o modelo de gestão por programas. Uma das características do novo modelo consiste na avaliação anual dos programas e do plano (avaliação de desempenho), que se constitui em uma das etapas mais importantes do ciclo de gestão. O processo de avaliação de programas constitui, por si só, um eficiente instrumento de transformação e modernização da gestão governamental.