Caderno EIAPP: Reflexões para Ibero-América

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As últimas duas décadas, os países ibero-americanos têm vivenciado mudanças significativas no escopo e alcance de suas políticas sociais. Em um contexto de crescente democratização política e de reconhecimento da necessidade de enfrentar suas iniquidades sociais – de longa data, vale lembrar –, os estados nacionais da região vêm, cada um a seu ritmo e segundo arranjos institucionais específicos, desenhando e implementando
programas na área da educação, saúde, provimento habitacional, pobreza, assistência social, qualificação profissional, entre tantos domínios que requerem a ação distributiva, redistributiva ou reguladora do estado contemporâneo. De natureza universal ou mais focalizada, com implementação mais centralizada ou descentralizada, desenhados de acordo com uma abordagem mais setorial ou mais articulada da questão social, os programas públicos têm se diversificado, tornando-se mais complexos e requerendo maior aporte de recursos humanos, materiais e financeiros. Paralelamente, ampliam-se as preocupações e questionamentos da sociedade, da imprensa e de outros atores políticos com a eficácia, eficiência e efetividade desse gasto social crescente.

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