Avaliacao de Politicas Publicas e Programas Governamentais: Tendências Recentes E Experiências No Brasil

Nas últimas décadas a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu
grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. A despeito
da existência de experiências anteriores, o interesse pela avaliação tomou grande impulso
com a modernização da Administração Pública. Em vários países, este movimento foi
seguido pela adoção dos princípios da gestão pública empreendedora e por
transformações das relações entre Estado e sociedade.
A avaliação pode subsidiar: o planejamento e formulação das intervenções
governamentais, o acompanhamento de sua implementação, suas reformulações e ajustes,
assim como as decisões sobre a manutenção ou interrupção das ações. É um instrumento
importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do
controle sobre a efetividade da ação do Estado, bem como para a divulgação de
resultados de governo.
Além do caráter de mensuração objetiva de resultados, a avaliação possui também
aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor das intervenções
governamentais por parte dos avaliadores internos ou externos, bem como por parte dos
usuários ou beneficiários. A decisão de aplicar recursos públicos em uma ação pressupõe
a atribuição de valor e legitimidade aos seus objetivos, e a avaliação deve verificar o
cumprimento das metas estabelecidas.