O Ministério da Saúde instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a Política de Monitoramento e Avaliação (PMA-MS), que estabelece diretrizes e princípios para aprimorar a gestão pública, ampliar a transparência e fortalecer o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova política tem como objetivo principal promover o uso de evidências e indicadores na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e programas de saúde, assegurando que decisões e investimentos sejam cada vez mais orientados por dados e resultados.
De acordo com o Ministério, a PMA-MS abrange todas as intervenções em saúde sob responsabilidade da pasta — incluindo políticas, programas, redes e estratégias — e será implementada de forma integrada entre as secretarias e departamentos. O Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS (CCMA-SUS) será responsável por definir, anualmente, as prioridades de acompanhamento por meio do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação.
A Política de Monitoramento e Avaliação é guiada por princípios como transparência, evidência científica, eficiência, equidade, inovação e participação social. Entre seus objetivos específicos estão o estímulo ao uso de evidências na tomada de decisão, o fortalecimento da cultura avaliativa dentro do Ministério da Saúde e a promoção da transparência ativa e do controle social.
O texto da portaria prevê ainda a adoção de metodologias de avaliação ex post, voltadas à análise dos resultados e impactos das ações implementadas, em alinhamento ao Guia de Análise Ex Post de Políticas Públicas da Presidência da República. Essa abordagem busca identificar aprendizados e promover a melhoria contínua das políticas de saúde.
As ações de monitoramento e avaliação serão coordenadas pelo Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com apoio do CCMA-SUS. O processo inclui o desenvolvimento de sistemas informatizados, a atualização de indicadores e a realização de pesquisas avaliativas em parceria com instituições de ensino e pesquisa.
Com a criação da PMA-MS, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com uma gestão pública baseada em evidências, mais transparente, eficiente e participativa, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o bem-estar da população brasileira.