Um grupo de especialistas propõe um novo olhar sobre a organização da Administração Pública Federal (APF) brasileira, com base no conceito de estabilidade ágil — que busca conciliar a previsibilidade institucional com a inovação e o aprendizado constante. A análise foi realizada pelos autores Jackson De Toni, Raphael Machado, Beatriz Vasconcellos e Alexandre Gomide, e traz um diagnóstico do atual modelo organizacional da APF, além de sugestões para sua transformação.
O estudo parte da constatação de que o modelo vigente ainda se apoia nos princípios do Decreto-Lei nº 200/1967, que promoveu avanços como a descentralização administrativa, mas que mantém uma lógica hierárquica e fragmentada, hoje considerada insuficiente diante dos desafios contemporâneos. A Emenda Constitucional nº 19/1998, por sua vez, introduziu uma abordagem gerencial com foco em eficiência, mas aprofundou a fragmentação institucional. Já a proposta de Lei Orgânica da Administração Pública, apresentada em 2009, incorporou novos tipos organizacionais e reforçou a cultura de resultados, mas não ofereceu instrumentos adequados para a experimentação e a coordenação estratégica.
A pesquisa adota como base teórica o Estado Neoweberiano, resgatando o papel da hierarquia como estrutura integradora entre a burocracia tradicional e os novos arranjos em rede. A proposta defende que a hierarquia pode ser um meio eficaz de alinhar a inovação com os objetivos públicos, garantindo coerência e estabilidade no processo de transformação organizacional.
A partir da análise do ecossistema de políticas de neoindustrialização e de entrevistas com gestores públicos, o estudo propõe uma matriz de avaliação com cinco capacidades dinâmicas: análise do ecossistema, coordenação de políticas e projetos, atuação experimental e controle, gestão da mudança e aprendizagem organizacional/ecossistêmica.
De acordo com Jackson De Toni, um dos autores, é essencial que o setor público adote sistemas de avaliação voltados para o aprendizado contínuo e a experimentação.
“Ao invés de focar apenas na avaliação ex-post baseada em conformidade e resultados rígidos, sugerimos o uso de modelos adaptativos que avaliem a capacidade das políticas públicas em mobilizar atores, promover parcerias e gerar impactos reais”, explica. “Técnicas de avaliação em tempo real, como a avaliação de design ex-ante e o monitoramento efetivo, permitem ajustes estratégicos rápidos, melhorando a eficácia das ações e reduzindo os custos associados a políticas mal-sucedidas.”
O estudo representa uma importante contribuição para o debate sobre a modernização da administração pública, especialmente em um momento em que a inovação, a articulação institucional e a capacidade de resposta do Estado são cada vez mais exigidas pela sociedade.
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