Visando à formação de gestores e equipes técnicas, o Ministério de Educação (MEC), realizou, entre 20 e 21 de agosto, o 1º Seminário de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Educação Básica. O evento promoveu debates e oficinas de capacitação. A palestra de abertura foi da diretora da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA), Marcia Paterno Joppert, que teve como tema: Desvendando o Monitoramento e a Avaliação: Fundamentos Essenciais para a Educação Básica.
Durante 45 minutos, e para uma plateia aproximada de 400 pessoas, entre online e presentes, Márcia esclareceu pontos como conceitos, histórico, processo e profissionalização do campo da avaliação. De acordo com a pesquisadora, a avaliação tem a ver com perguntas. “Na educação temos várias perguntas. Por exemplo: Por que há crianças fora da escola? Os adolescentes e jovens se sentem atraídos pela escola? O que é necessário para ter uma educação de qualidade? Qual o impacto da covid-19?”
Márcia explicou sobre diferenças de conceitos entre avaliação e monitoramento. “Avaliação é a análise sistemática da operação e dos resultados de um objeto comparado a uma série de padrões implícitos ou explícitos, com o intuito de contribuir para a sua melhoria””. Já o monitoramento é um processo sistemático e contínuo de acompanhamento de uma iniciativa, com base em dados e informações, que ajudam a gestão do Programa a verificar se ele está ocorrendo dentro dos objetivos estabelecidos.”
Marcia chamou a atenção para a importância dos gestores compreenderem a avaliação como exercício político e ético, e não apenas técnico. “Perspectivas e interesses de diversos atores devem ser negociados para chegar a construções conjuntas de realidade. Precisamos ouvir. Não podemos avaliar um programa da nossa mesa, do nosso escritório com ar-condicionado, apenas com indicadores. É preciso ir lá para saber como que a política pública acontece no local.”
Fazer avaliação é cumprir a Lei, está na Constituição. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
De acordo com a diretora da RBMA, na Educação Básica podem ser avaliados os serviços educacionais; os produtos como escolas, creches, material didático; os programas e projetos; os sistemas como SAEB, SINAES; e as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Durante sua apresentação, Márcia também falou sobre o papel da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação. Para tornar a avaliação mais profissional, a RBMA observa seis elementos:
Formação e Treinamento: Foram mapeados cursos de pós-graduação em avaliação pelo mundo. Estão concentrados na América do Norte com 175 programas contra 35 na América Latina, no Brasil são 15 programas de pós-graduação.
Disseminação de Conhecimento e Boas Práticas – Há uma vasta gama de literatura e de eventos de compartilhamento no mundo todo. A Rede brasileira publica a Revista Brasileira de Avaliação, promove Seminários e participa do GLocal.
Diretrizes, Padrões, princípios éticos – a Rede dispõe de dois documentos: Diretrizes para a Prática de Avaliação no Brasil e o guia Mais Avaliação, Menos Desigualdade
Competências e Capacidades – A Rede brasileira também tem contribuído para essa dimensão. Foi lançado este ano o documento Competências para a prática de Avaliação no Brasil.
Toda essa produção está disponível no site da RBMA: rbma.site
Marcia concluiu sua apresentação afirmando: “A avaliação serve para a tomada de decisão, para olhar para o futuro. Permite dar voz pra quem não tem voz. Não é um processo punitivo. É um processo de alianças”.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, definiu a avaliação e o monitoramento como ferramentas construídas para entregar resultados que são garantias de direito. “Hoje estamos em um movimento de retomada com a potência da avaliação. Não é possível destinar recurso público se não puder avaliar e estabelecer metas. Não podem ser impostas. Precisam ser pactuadas. Estamos construindo essa formação com diversas mãos. Vocês serão replicadores da força e do valor que a avaliação e o monitoramento têm para as políticas educacionais brasileiras.”