Confira artigo do presidente da RBMA, publicado neste domingo (11/08) no jornal O Globo
Nos meses de maio e junho, o Brasil observou alarmado as imagens das enchentes no Rio Grande do Sul. Foram cenas apavorantes como nos filmes apocalípticos que mostram o fim do mundo. Mas não é ficção. É pura realidade, infelizmente, prevista por instituições e pesquisadores.
Levantamento realizado pela Associação de Pesquisa Iyaleta evidencia que apenas 13,09% das cidades brasileiras têm plano de redução de riscos a desastres. Ou seja, 86,91% dos municípios não fizeram esse trabalho de prevenção. São dados baseados em levantamentos do IBGE e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres, de 2013 a 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A pesquisa ainda observa que o Brasil tem baixa transparência nas estratégias para implementação do Plano Nacional de Adaptação (Plano Clima), em revisão, e baixa probabilidade de alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O país tem 5.570 municípios. Baseado nos dados sobre os municípios com algum tipo de instituição de apoio à gestão de riscos e desastres, o estudo aponta para a necessidade de integrar de forma sistêmica todo sistema de gestão de desastre e risco ao que está sendo construído para política climática brasileira.
Os números justificam essa integração. Por exemplo, apenas 76,05% declararam contar com Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. Quando se trata da presença das Unidades de Corpo de Bombeiros, são 19,32% das cidades que possuem. Já sobre o Plano de implementação de obras e serviços para redução de riscos de desastres, apenas 6,12% dos municípios sinalizaram presença.
Ainda de acordo com o levantamento, somente 4,02% dos municípios brasileiros têm leis que contemplem planos para prevenção de enchentes. No período de 2016 a 2020, o Brasil chegou à média de ter 34,06% dos municípios atingidos por enchentes ou inundações. A região Norte acumula o maior percentual, com 49,56%, e a região Nordeste, 27,54%.
No contexto de enchentes, inundações como as que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul, e demais eventos climáticos extremos em todo o país, a pesquisa aponta que o momento é para avanço nas ações e estratégias de adaptação climática no Brasil, com atenção à profunda desigualdade que impacta as regiões Norte e Nordeste, tendo como ponto central garantir a transparência das informações, dos conhecimentos e o financiamento climático.
É aí que entra a necessidade de aprimorar o trabalho de avaliação e monitoramento de políticas públicas. As práticas de monitoramento e avaliação vêm ganhando cada vez mais importância no Brasil e no mundo, como um conjunto de ferramentas de gestão imprescindíveis para o desenho e implementação de iniciativas de qualidade, como programas, projetos, sistemas e serviços.
Nesse contexto, existe, desde 2008, a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA). A Rede busca que a sociedade brasileira tenha avaliação e monitoramento como valor e estratégia de aprendizagem e tomada de decisão, fortalecendo processos democráticos. Com mais e melhores avaliações e monitoramentos das políticas públicas o país poderá avançar na busca pela equidade e redução das desigualdades.
*Wesley Matheus é PhD em Ciência Política pela UFMG e atualmente é presidente da rede brasileira de monitoramento e avaliação (RBMA) e Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento